Na Fundação Gorceix, a privacidade e a proteção de dados pessoais são prioridades. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
A Fundação Gorceix observa, ainda, os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais, conforme a Constituição Federal (art. 5º, LXXIX, incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022).
1. Dados Coletados:
Podemos coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário e dados coletados automaticamente, conforme necessário para as finalidades informadas, observando o princípio da necessidade, nos termos do art. 6º, III, da LGPD:
2. Finalidade do Tratamento:
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, em conformidade com o princípio da finalidade, previsto no art. 6º, I, da LGPD:
3. Base Legal:
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nos arts. 7º e 11 da LGPD, observando a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:
| Base Legal | Artigo |
|---|---|
| Consentimento do titular | 7º, I |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | 7º, II |
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares | 7º, V |
| Legítimo interesse da Fundação | 7º, IX |
| Tratamento de dados pessoais sensíveis | 11 |
4. Compartilhamento de Dados:
O compartilhamento de dados pessoais será realizado em conformidade com as bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, bem como com os princípios estabelecidos no art. 6º da referida Lei:
5. Armazenamento e Segurança:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando o disposto nos arts. 15 e 16 da LGPD.
A Fundação Gorceix adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
6. Direitos do Titular:
6.1. Fluxo de Atendimento ao Titular:
O atendimento às solicitações dos titulares seguirá fluxo interno estruturado, contemplando as etapas de recebimento, registro, validação da identidade do solicitante, análise da demanda, encaminhamento à área responsável e resposta ao titular, observado o prazo legal e regulamentar aplicável.
Sem prejuízo de outros prazos legais ou regulamentares aplicáveis, os pedidos de confirmação e acesso observarão, quando cabível, resposta imediata em formato simplificado ou declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD.
7. Cookies:
8. Links para Sites de Terceiros:
Nosso site pode conter links para páginas externas. A Fundação Gorceix não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites.
9. Canal de Atendimento:
Encarregada de Dados (DPO):
Angélica Maria dos Santos Costa
lgpd.adm@gorceix.org.br
(31) 3559-7142
10. Atualizações:
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica.
Na Fundação Gorceix, a privacidade e a proteção de dados pessoais são prioridades. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
A Fundação Gorceix observa, ainda, os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais, conforme a Constituição Federal (art. 5º, LXXIX, incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022).
1. Dados Coletados:
Podemos coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário e dados coletados automaticamente, conforme necessário para as finalidades informadas, observando o princípio da necessidade, nos termos do art. 6º, III, da LGPD:
2. Finalidade do Tratamento:
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3. Base Legal:
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| Base Legal | Artigo |
|---|---|
| Consentimento do titular | 7º, I |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | 7º, II |
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares | 7º, V |
| Legítimo interesse da Fundação | 7º, IX |
| Tratamento de dados pessoais sensíveis | 11 |
4. Compartilhamento de Dados:
O compartilhamento de dados pessoais será realizado em conformidade com as bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, bem como com os princípios estabelecidos no art. 6º da referida Lei:
5. Armazenamento e Segurança:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando o disposto nos arts. 15 e 16 da LGPD.
A Fundação Gorceix adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
6. Direitos do Titular:
6.1. Fluxo de Atendimento ao Titular:
O atendimento às solicitações dos titulares seguirá fluxo interno estruturado, contemplando as etapas de recebimento, registro, validação da identidade do solicitante, análise da demanda, encaminhamento à área responsável e resposta ao titular, observado o prazo legal e regulamentar aplicável.
Sem prejuízo de outros prazos legais ou regulamentares aplicáveis, os pedidos de confirmação e acesso observarão, quando cabível, resposta imediata em formato simplificado ou declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD.
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9. Canal de Atendimento:
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Angélica Maria dos Santos Costa
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10. Atualizações:
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